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Responsabilidade Civil

 

LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Os meios de transporte rodoviário e fluvial utilizados para o trabalho na locomoção de pessoas e transferência de bens dividem o espaço físico das vias igualmente utilizadas para o transporte no interesse particular de pessoas. Não existe intenção imediata de separar as vias de trânsito comuns em função do alto custo de infraestrutura, embora restrições de trânsito já existam, limitando a circulação de determinados veículos em algumas vias de trânsito, ou por determinado tempo. A TENDÊNCIA EM AUMENTAR O TRÂNSITO NAS VIAS DE TRANSPORTE, COM O AUMENTO DE RISCO resulta em medidas de prevenção e de respeito à vida. Há que se limitar quantitativamente a responsabilidade civil contratual no transporte de pessoas para incentivar investimentos empresariais e a maior utilização dos usuários, permitindo que estes possam ter a mínima garantia obrigatória e facultativas garantias adicionais.

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